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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

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Ano
Indicação
595 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0033-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude a viabilidade de realizar a recuperação da ponte na divisa entre Guaraçaí e Pereira Barreto, mais especificamente no km 11, ponto em que a Fazenda Nossa Sra. de Fátima faz divisa com a Fazendo Ouro Branco.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0032-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
ADEMAR FONTES
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude a viabilidade de realizar uma limpeza em tal barracão, a fim de se eliminar a proliferação dos bichos e atender aos reclames dos munícipes.
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Indicação : 0031-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
FERNANDO DA SILVA GEMENES
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude com urgência a viabilidade de estender a rede pública de iluminação até o final da Rua Ivo Ferreira da Silva a fim de atender aos reclames dos munícipes e garantir o conforto e segurança dos moradores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0030-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
FERNANDO DA SILVA GEMENES
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude com urgência a viabilidade de estender a rede pública de iluminação até o final da Rua Josias Moreira da Cunha, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, a fim de atender aos reclames dos munícipes e garantir o conforto e segurança dos moradores.
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Indicação : 0029-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude a viabilidade de criar cartilha semelhante, com o intuito de atrairmos geradores de emprego para a cidade. INDICO AINDA que estude e desenvolva um plano de ação incentivando empresários com facilidades, isenções ou diminuição de impostos a fim de trazermos uma empresa para Guaraçaí;
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Indicação : 0028-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude a viabilidade de firmar parceria com a Rede Telecom de Guaraçaí, e disponibilizar acesso gratuito a Internet nos seguintes lugares: Rodoviária, Posto de Saúde, Fundo Social, Estádio Municipal Juventino Nogueira Ramos, Praça Manoel Messias Caetano, Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, (Quadra do PETI) e outros pontos públicos que julgados interessantes para ambas as partes.
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Indicação : 0027-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que estude a viabilidade de reformar a calçada da Escola Valeriano Fonseca, frente ao portão de acesso dos alunos da zona rural.
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Indicação : 0026-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
29/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, para que autorize a construção de uma sala de necrotério, na área do Cemitério local, tendo em vista ser medida necessária.
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Indicação : 0025-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
ADEMAR FONTES, ADRIANO FRESCHI, FERNANDO DA SILVA GEMENES, IVO LUPERINI, JOÃO BATISTA LIMA, MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO , MARCOS MUNIZ DA SILVA, OSMAR RODRIGUES DA SILVA, PATRICIA CRISTINA CAETANO DO NASCIMENTO
Ementa:
INDICAMOS ao Senhor Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de dispensar os servidores e funcionários municipais nos dias em que o Brasil for jogar pela Copa do Mundo.
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Indicação : 0024-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
INDICO ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, que, respeitando os prazos da legislação, estude a viabilidade de denominar rua do Bairro Décio Baságlia com o nome desta importante figura política Guaraçaiense, João Dias Sanches;
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Moção
30 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, § 1º, inciso III do Regimento Interno, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 347/2018. PROPONHO ainda que envie cópia da presente MOÇÃO à Deputada Estadual Analice Fernandes, bem como à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, inciso IV do Regimento Interno, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Colônia Japonesa de Guaraçaí, em razão da comemoração dos 110 anos da imigração japonesa no Brasil; PROPONHO ainda que seja dado conhecimento às
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Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, § 1º, inciso III do Regimento Interno, MOÇÃO DE APOIO aos Deputados que assinaram a PEC nº 02/ 2018 e apelamos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2 de 2018, que inclui o Parágrafo 2° ao artigo 138 da Constituição Estadual.
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, § 1º, inciso III do Regimento Interno, MOÇÃO DE APOIO aos Caminhoneiros de todo o Brasil, em especial aos Caminhoneiros do nosso Município.
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Aumento do Preço dos Combustíveis, realizado e imposto pela PETROBRAS e Governo Federal.
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Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, § 1º, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Aurélio Mion, pelo relevante trabalho realizado durante anos em nosso município em prol do bem-estar do cidadão Guaraçaiense.
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Moção : 0004-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, § 1º, inciso III do Regimento Interno, MOÇÃO DE APOIO a nobre causa dos servidores do ITESP e que sejam enviadas cópias ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, e à Diretoria Executiva da Fundação ITESP.
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Moção : 0003-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO BATISTA LIMA, ADEMAR FONTES, ADRIANO FRESCHI, FERNANDO DA SILVA GEMENES, IVO LUPERINI, MARCOS MUNIZ DA SILVA, OSMAR RODRIGUES DA SILVA, PATRICIA CRISTINA CAETANO NASCIMENTO, RIVAIL LUPERINI
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, inciso III do Regimento Interno, MOÇÃO DE APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo.
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Moção : 0002-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
FERNANDO DA SILVA GEMENES
Ementa:
PROPONHO, com fundamento no artigo 170, III do Regimento Interno, MOÇÃO DE APOIO à Campanha "Todos pela Isa - Rumo à Tailândia", a fim de contribuir para a sua divulgação e garantir que Isa consiga realizar o tratamento com células tronco. PROPONHO ainda que cópia da referida Moção seja encaminhada às Câmaras Municipais da nossa região.
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Moção : 0001-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
05/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCOS MUNIZ DA SILVA
Ementa:
REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada uma moção de congratulações, com fundamento no artigo 170, inciso IV do Regimento Interno desta Casa, à empresa Skalla Comércio e Urbanização Ltda., da cidade de Andradina, SP, de propriedade do senhor Paulo Cezar Rafachinha Couto, pelo beneficio prestado.
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Parecer Tribunal de Contas
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Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
10/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Haruki Isa
Ementa:
Encaminha o Processo TC-2158/026/15, referente as contas do exercício de 2015.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Haruki Isa
Ementa:
Contas Anuais do Exercício de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito Antonio Aparecido Suttini.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2015

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
11/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Haruki Isa
Ementa:
Encaminhamento do processo TC-1525/026/12, contas anuais do exercício de 2012, à Câmara Municipal de Guaraçaí.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
16/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor FRANCISVALDO BENEDITO RODRIGUES, O MAGUILA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às crianças e adolescentes do município e ao esporte de Guaraçaí.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor JORGE NAKAGUMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Guaraçaí.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor LUIZ XAVIER DE LIMA, artista plástico, pelo relevante trabalho em prol de nossa cultura, arte e história.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
18/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA, FRANCISCO OLIVEIRA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor SHOJI KORIN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Municipio de Guaraçai.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor EUCLIDES CESTARI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Municipio de Guaraçai.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
22/04/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
FRANCISCO OLIVEIRA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor Dr. EMILIO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Guaraçaí.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor ARILDO BERNARDES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Guaraçaí
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Senhor HABIB ASSEIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Guaraçaí
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de "CIDADÃO GUARAÇAIENSE", ao Excelentíssimo Senhor Dr. FABIO DE SALLES MEIRELLES, Presidente da FAESP-Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à classe Ruralista
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
29 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária no município".
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Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
FERNANDO DA SILVA GEMENES
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé ou similar em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 (dezoito) anos no município de Guaraçaí e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
07/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal enviar respostas às Indicações dos Vereadores e dá outras providências".
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Projeto de Lei : 0005-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2017
Data Final:
06/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RIVAIL LUPERINI
Ementa:
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e a instalação de guarda-volumes nas instituições financeiras estabelecidas no município de Guaraçaí.
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Projeto de Lei : 0004-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCOS MUNIZ DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detectores de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
Institui o sistema de banco de horas na Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/2017
Data Final:
02/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RIVAIL LUPERINI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de cestas comemorativas por ocasião das festividades de Natal aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guaraçaí.
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Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/02/2017
Data Final:
02/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias no município de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Gestão de 2017 a 2020.
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Projeto de Lei : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Guaraçaí - SP, para a Legislatura de 2017 a 2020.
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Projeto de Lei Complementar
9 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/01/2018
Data Final:
11/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI, JOÃO BATISTA LIMA, PATRICIA CRISTINA CAETANO DO NASCIMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/01/2017
Data Final:
16/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
13/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/01/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0004-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2013-2014
Ementa:
Dispõe sobre alterações e adequações na estrutura administrativa, reorganizando em parte o quadro de pessoal, e institui o plano de cargos e funções públicas, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guaraçaí, previstos na Lei Complementar nº 03, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2013-2014
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa, reorganizando em parte o quadro de pessoal, e institui o plano de cargos e funções públicas, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2013-2014
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de índice a ser aplicado sobre revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003-2011

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 02/07 de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2011

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/12/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Apoio Educacional do Município de Guaraçaí e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
02/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Altera a Tabela I e II, do anexo III da Lei Complementar 02/2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2018
Data Final:
11/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Guaraçaí, estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/02/2018
Data Final:
01/03/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Altera o art. 69A da Lei Orgânica do Município de Guaraçaí.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2017
Data Final:
28/03/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Institui o Código Tributário no Município de Guaraçaí e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/09/2017
Data Final:
28/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no município de Guaraçaí, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecido pela lei complementar federal 157 de 29 de dezembro de 2.016, revoga o Capítulo III, do Título II da Lei Complementar 1.083 de 06 de dezembro 1983 e as Leis Complementares 002 de 15 dezembro de 2.003, 003 de 16 de dezembro de 2003 e 009 de 15 de dezembro de 2015.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
22/09/2017
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Institui o Código Tributário no Município de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2017
Data Final:
02/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 02/2011 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre mudanças no manual de atribuições, anexo III da Lei Complementar 02/2010 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/12/2016
Data Final:
02/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GERSON CALDATO
Ementa:
Dispõe sobre mudanças do quadro pessoal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
08/12/2016
Data Final:
21/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 002 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0035-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2018
Data Final:
25/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0034-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/06/2018
Data Final:
18/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
11/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/05/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de Guaraçaí a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Projeto de Lei do Executivo : 0029-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0028-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/05/2018
Data Final:
21/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0026-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
21/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/11/2017
Data Final:
27/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2
Ementa:
Dispõe sobre a devolução parcial antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2014

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
-
Data Inicial:
20/10/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA 2013-2014
Ementa:
Dispõe sobre a fiscalização da Câmara Municipal pelo sistema de controle interno, nos termos do art. 74, da Constituição Federal, bem como Comunicado SDG nº 32/12 do TCESP e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2012

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2012
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RIVAIL LUPERINI
Ementa:
Dispõe sobre as atribuições dos Cargos em Comissão de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
11/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o art. 69A da Lei Orgânica do Município de Guaraçaí.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2017
Data Final:
28/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI, ADEMAR FONTES, RIVAIL LUPERINI
Ementa:
Acrescenta o artigo 69-A e altera o artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Guaraçaí e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre emenda a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA, GERSON VIEIRA CORDEIRO, MARCOS MUNIZ DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre emenda a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Requerimento
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0032-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta respostas aos seguintes questionamentos: 1) Os serviços relacionados à parte elétrica do Município são realizados por funcionários da Prefeitura? 2) Em caso negativo, qual a razão em contratar empresas de fora para realizar serviços sabendo que há Eletricista na Prefeitura? 3) Por que não comprar EPI (Equipamento de Proteção Individual), para o funcionário que já é pago para prestar serviços como Eletricista para a Prefeitura? REQUEIRO ainda que caso tenham contratado alguma empresa de fora para realizar serviços da parte elétrica, que enviem cópia da documentação referente ao contrato desta empresa.
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Requerimento : 0031-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADEMAR FONTES
Ementa:
REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal, remeta resposta aos questionamentos abaixo, assim como documentos comprobatórios: 1) Qual o valor repassado do Governo para a Prefeitura de Guaraçaí-SP e qual o valor repassado da Prefeitura ao Centro de Saúde para a compra de medicamentos, de Janeiro/2018 até o presente momento? (Favor enviar comprovantes) 2) Qual o motivo de existir tanta falta de remédio? REQUEIRO ainda que seja enviado a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais relativas a compra de medicamentos em 2018.
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Requerimento : 0029-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
REQUEREMOS, com fundamento nos Artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o referido Projeto seja discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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Requerimento : 0028-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
REQUEREMOS, com fundamento nos Artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o referido Projeto seja discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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Requerimento : 0027-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADEMAR FONTES
Ementa:
REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal, remeta resposta aos questionamentos abaixo: 1) O Executivo Municipal tem condições de oferecer ajuda de custo para o pagamento de parte do Plano de Saúde firmado por seus servidores?
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Requerimento : 0026-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
REQUEREMOS, com fundamento nos Artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o referido Projeto seja discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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Requerimento : 0025-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
IVO LUPERINI
Ementa:
Senhor Presidente, Requeiro a V.Exª, nos termos do art. 162, inciso IX, do Regimento Interno, que seja registrado nos Anais desta Casa, votos de pesar pelo falecimento dos senhores JOÃO ANTONIASSI E ANTÔNIO PINI, ocorridos, respectivamente, no último dia 30 de maio e 04 de junho de 2018, tendo em vista que foram importantes figuras guaraçaienses. Aqui, externando nossos sentimentos, gostaria que seja oficiada com as condolências do Poder Legislativo as famílias dos saudosos JOÃO ANTONIASSI E ANTÔNIO PINI. Nestes termos Pede deferimento
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Requerimento : 0024-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
REQUEREMOS, com fundamento nos Artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que os referidos Projetos sejam discutidos e votados na presente Sessão Ordinária.
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Requerimento : 0023-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRECIADO
Autor(es):
MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Ementa:
Senhor Presidente, Requeiro a V.Exª, nos termos do art. 162, inciso IX, do Regimento Interno, seja registrado nos Anais desta Casa, voto de pesar pelo falecimento do senhor JOÃO ANDRÉ DE FREITAS, ocorrido no último dia 29 de maio de 2018, tendo em vista que foi uma importante figura guaraçaiense. Aqui, externando nossos sentimentos, gostaria que seja oficiada com as condolências do Poder Legislativo a família do saudoso JOÃO ANDRÉ DE FREITAS. Nestes termos Pede deferimento
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Requerimento : 0022-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADRIANO FRESCHI
Ementa:
REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta respostas aos seguintes questionamentos: 1) O município de Guaraçaí recebeu no ano de 2017 e neste ano de 2018 recursos repassados pela União referente ao incentivo financeiro adicional anual para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias conforme previsto na Lei 12.994/2014; 2) Em caso de recebimento, foi repassado aos referidos servidores? 3) Em caso de recebimento, por que não foi repassado aos referidos servidores? Se foi recebido, e não repassado aos servidores, onde foi ou está sendo aplicado o referido incentivo financeiro adicional?
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Substitutivo
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Substitutivo : 0001-2016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
21/09/2016
Data Final:
26/09/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA, AMARILDO SENTOMA, FRANCISCO OLIVEIRA SILVA, GERSON VIEIRA CORDEIRO, JOÃO BATISTA LIMA, JOSÉ CABOCLO DA SILVA FILHO, MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, MARCOS MUNIZ DA SILVA, RIVAIL LUPERINI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de faltas abonadas aos trabalhadores, empregados e servidores públicos de Guaraçaí e dá outras providências.
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Veto
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Veto : 0001-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2018
Data Final:
18/06/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
VETO ao Projeto de Lei nº 0001-2018 de autoria do Vereador Manoel José Fernandes Neto.
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Veto : 0001-2017

Tipo:Veto Arquivo:
-
Data Inicial:
09/02/2017
Data Final:
07/03/2017
Situação:
VETO PARCIAL REJEITADO
Autor(es):
NELSON KAZUMI TANAKA
Ementa:
Diante das alterações realizadas por meio da referida emenda o valor da hora/máquina ficará com preços incompatíveis com custo de combustíveis e peças, visando a manutenção dos tratores e implementos.
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Veto : 0003-2016

Tipo:Veto Arquivo:
-
Data Inicial:
05/10/2016
Data Final:
24/10/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto - Substitutivo nº 001/2016.
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Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
-
Data Inicial:
25/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
-
Data Inicial:
25/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
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Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL