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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

Requerimentos

Requerimento Nº 0026-2013


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e soberano Plenário, que a Secretaria Municipal de Saúde de Guaraçaí preste informações a esta Casa de Leis, conforme segue: 1- Quantas notificações foram feitas aos proprietários de terrenos baldios, para sua respectiva limpeza; 2- Quantas autuações foram feitas em decorrência das notificações apresentadas.

Requerimento Nº 0025-2013


Data Inicial:

06/11/2013

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis, informações e documentos conforme segue: 1) Informar qual o critério utilizado para a contratação da Empresa especializada e ou de profissionais que prestaram serviços na auditoria e ou que presta assessoria interna no paço Municipal e na Secretaria de Educação. 2) Enviar a esta Casa de Leis, cópias dos documentos que originou a contratação aventada no item 1. 3) Informar se a Auditoria foi encerrada e se já foi emitido parecer, e, qual seu destino. 4) Se a auditoria foi encerrada, enviar cópia do parecer com os itens apontados, bem como sua conclusão final.

Requerimento Nº 0024-2013


Data Inicial:

06/11/2013

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis, Cópia do Alvará, relativo a construção de um prédio, possivelmente em área pública, na confluência das Ruas José Bernardino Leão e João Hongo, no Conjunto Habitacional Dr. José Olavo Diniz.

Requerimento Nº 0023-2013


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis, informações conforme segue: 1) Quando foi realizado o último concurso público, para a Prefeitura Municipal e qual foi o custo; 2) Quando venceu o prazo de validade do último concurso público e se houve prorrogações. Em caso positivo, informar em que data venceu a prorrogação; 3) Qual o custo para a realização do próximo concurso público e qual a Empresa contratada.

Requerimento Nº 0022-2013


Data Inicial:

24/10/2013

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, do Excelentíssimo Senhor Presidente, após ouvido o Douto e soberano Plenário, que seja enviado ao Ministério Público, através de uma Comissão a ser nomeada pela Presidência desta Casa os seguintes documentos: a) Cópia do Processo Licitatório 114/2012 que deu origem a Carta Convite nº. 014/2012; b) Cópia do oficio 467/2013 do Executivo Municipal enviado a esta Casa, informando a inexistência de documentos comprobatórios da entrega das mudas; c) Cópia do pronunciamento feito nesta data, no Plenário desta Casa, pelo Vereador Maércio Luiz de Silos Pereira.

Requerimento Nº 0021-2013


Data Inicial:

24/10/2013

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis, cópia do projeto de construção da Escola denominada Nova Vila, localizada no Assentamento Fazenda Santo Antonio, Município de Guaraçaí, desde a concepção até a Construção, ai entendido Processo Licitatório e eventuais suplementações de verbas.

Requerimento Nº 0020-2013


Data Inicial:

24/10/2013

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis, cópia do procedimento instaurado acima citado (INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO).

Requerimento Nº 0018-2013


Data Inicial:

10/10/2013

Situação

APROVADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e soberano Plenário, que o Executivo Municipal preste informações e encaminhe a esta Casa de Leis, documentos comprobatórios da entrega das mudas feitas pelo Viveiro Municipal, com especificação de quantidade, espécie, idade das mesmas e autor da entrega e retirada.

Requerimento Nº 0017-2013


Data Inicial:

08/10/2013

Situação

APROVADO

Autor:

FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após Ouvido o Douto e Soberano Plenário que seja oficiado à ANVISA solicitando informações sobre o uso excessivo de agrotóxico na agricultura paulista, em especial em nosso Município, mais precisamente nos produtos como abacaxi. Requeiro ainda que seja oficiada a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), solicitando informações sobre o uso excessivo de agrotóxico em especial em nosso Município. REQUEIRO AINDA, que seja oficiado à Secretaria de Saúde do nosso Município solicitando as seguintes informações: a) Há estudos no Município sobre o uso excessivo de agrotóxico nos produtos agrícolas e seus efeitos na saúde da população? b) Se houver, enviar à esta Casa de Leis o estudo. c) Se não houver, há alguma previsão de estudo sobre este problema? d) Como a Secretaria de Saúde vem desenvolvendo trabalho sobre o tema agrotóxico e seus efeitos na população? No caso de não haver estudo sobre a incidência do agrotóxico sobre a saúde da nossa população, requeiro seja oficiado também ao Poder Executivo solicitando seja realizado referido estudo, verificando os efeitos do uso excessivo do agrotóxico sobre a população de Guaraçaí.

Requerimento Nº 0016-2013


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

APROVADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e soberano Plenário, que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis documentos, conforme segue: 1- Cópia do Processo Licitatório nº. 0114/2012- Carta Convite 014/2012; 2- Cópia do Mapa de localização das áreas que receberam as respectivas mudas, bem como o estado atual das mesmas; 3- Cópia dos Comprovantes de todos os pagamentos efetuados, bem como de seus eventuais reajustes.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL