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  • ADRIANO FRESCHI -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

Requerimentos

Requerimento Nº 0007-2014


Data Inicial:

22/10/2014

Situação

APROVADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis, cópias de documentos, bem como preste informações, conforme segue: 1) Qual a largura da área destinada a calçada para o loteamento Adolfo Pin? 2) Existe algum levantamento relativo a largura da calçada efetivamente instituída no local? 3) Quantos e quais imóveis urbanos construídos naquele loteamento receberam competente "habite-se" por parte da Prefeitura Municipal? 4) Esses imóveis obedeceram a largura da calçada exigida para o referido loteamento? 5) Quando foram fiscalizados os referidos imóveis tiveram parecer favorável por parte do órgão de fiscalização do município? 6) Quantos e quais imóveis urbanos (casas) construídos naquele loteamento tiveram o habite-se negado? Relacionar. 7) Se a causa da negativa foi não terem os proprietários obedecido a largura mínima de 3 metros para a calçada?

Requerimento Nº 0006-2014


Data Inicial:

06/10/2014

Situação

APROVADO

Autor:

AMARILDO SENTOMA

Arquivo:


Ementa:

REQUEREMOS, com fundamento nos Artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que os referidos Projetos, sejam discutidos e votados na presente Sessão Ordinária.

Requerimento Nº 0005-2014


Data Inicial:

24/04/2014

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUERER, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, o envio a Promotoria de Justiça de Mirandópolis- SP, do Requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de irregularidades praticadas pela Administração Municipal, bem como dos documentos que o acompanham, para as providencias que aquele competente e respeitável órgão de fiscalização e promoção da justiça, entender necessárias para defesa do interesse público.

Requerimento Nº 0004-2014


Data Inicial:

23/04/2014

Situação

ADIADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA, MARCOS MUNIZ DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

REQUEREMOS com fundamento no Artigo 76 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa e o apoio dos demais Colegas abertura de uma investigação através da instalação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, com prazo de 90 dias, para apurar os graves desvios de conduta de responsáveis pela Administração Pública do Município, buscando ressarcir a Fazenda Municipal dos prejuízos advindos do descumprimento de legislação pertinente, quando da realização da contratação com Empresa da família Suttini, sem o devido Processo Licitatório.

Requerimento Nº 0003-2014


Data Inicial:

20/03/2014

Situação

APROVADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que a Mesa Diretora desta Casa tome as providencias necessárias no âmbito judicial e extrajudicial, para que sejam notificados os envolvidos na citada reportagem, buscando assim o restabelecendo da verdade e da justiça, pois esta Casa não pode ser maculada por alegações infundadas levadas a efeito de forma irresponsável por seus autores.

Requerimento Nº 0002-2014


Data Inicial:

20/03/2014

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis, relação dos pagamentos efetuados pelo Município, ao Laboratório HEMOLAB, referente ao exercício de 2013, e, 2014 até a presente data, especificando os pagamentos via SUS e recursos do Município. REQUEIRO AINDA que seja informado qual a Razão Social do Laboratório HEMOLAB.

Requerimento Nº 0001-2014


Data Inicial:

20/03/2014

Situação

REJEITADO

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO, em caso positivo, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que o Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis, cópias de documentos, bem como preste informações, conforme segue: a) Informar qual critério foi utilizado para a contratação da Empresa que presta os serviços de terceirização dos serviços de monitor; b) Cópia dos documentos comprobatórios que deram sustentação a contratação da Empresa que presta os serviços de terceirização de monitor; c) Informar a origem dos recursos utilizados para os pagamentos, se foi através de Convênio especifico ou recurso próprio. Enviar também cópias de documentos com a devida comprovação. d) Informar qual era o salário pago para cada Monitor, antes da terceirização e enviar cópias de documentos com a devida comprovação; e) Informar o valor do salário pago para cada Monitor após a terceirização. Informar também o valor repassado a Empresa Terceirizada para cada monitor, e enviar cópias de documentos com a devida comprovação.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL