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  • ADRIANO FRESCHI -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 731


Data Inicial:

26/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas.

Lei Ordinária Nº 730


Data Inicial:

26/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação da Banda Musical Municipal.

Lei Ordinária Nº 729


Data Inicial:

26/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre aumento de vencimentos)

Lei Ordinária Nº 728


Data Inicial:

26/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização dos servidores públicos municipais, estruturação do quadro de funcionalismo, padrões de vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 727


Data Inicial:

26/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

( Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaraçaí )

Lei Ordinária Nº 726


Data Inicial:

05/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre alienação de terreno pertencente a municipalidade )

Lei Ordinária Nº 725


Data Inicial:

05/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre feriados religiosos do Município )

Lei Ordinária Nº 724


Data Inicial:

05/12/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre isenção do Imposto Predial )

Lei Ordinária Nº 723


Data Inicial:

14/11/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do artigo 11º da Lei nº 659 " código Tributário do Município de Guaraçaí)

Lei Ordinária Nº 722


Data Inicial:

14/11/1973

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre cobrança da Multa de ajuizamento)

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL