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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2856


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Guaraçaí a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 2855


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2854


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ-(SP) PARA O EXERCÍCIO DE 2.018.

Lei Ordinária Nº 2853


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2852


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2851


Data Inicial:

22/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2850


Data Inicial:

22/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2849


Data Inicial:

22/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei que instituiu o Programa de Regularização de Edificações - PRED, no Município de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2848


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

RIVAIL LUPERINI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e a instalação de guarda-volumes nas instituições financeiras estabelecidas no município de Guaraçaí.

Lei Ordinária Nº 2847


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL