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  • ADRIANO FRESCHI -
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 03


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências).

Lei Complementar Nº 002


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre Instituição de Regime de Responsabilidade Tributária por Substituição Total e Estabelece Obrigações Acessórias)

Lei Complementar Nº 001


Data Inicial:

09/12/2003

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Guaraçaí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL