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  • ADRIANO FRESCHI -
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0002


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006.)

Lei Complementar Nº 0000001


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza, e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL