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  • ADRIANO FRESCHI -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 000004


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Integrado de Residuos Sólidos de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 00003


Data Inicial:

13/11/2012

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos ANEXOS I e II, da Lei Complementar n° 02/2010 de 04 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 000000002


Data Inicial:

23/05/2012

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos ANEXOS III e IV, da Lei Complementar n° 04 de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 000000001


Data Inicial:

24/04/2012

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos ANEXOS I, II e III, da Lei Complementar n° 02/2010 de 04 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL