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  • ADRIANO FRESCHI -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 005


Data Inicial:

19/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de Lei Complementar que trata de empregos e funções e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 0004


Data Inicial:

15/07/2013

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças do quadro do pessoal em comissão e dá outras providências

Lei Complementar Nº 000003


Data Inicial:

19/03/2013

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adequações inerentes à função de Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 00000002


Data Inicial:

16/01/2013

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 002 de 23/12/2011, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0000000001


Data Inicial:

16/01/2013

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração em cargos e vencimentos do pessoal comissionado e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Guaraçaí, e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL