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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 011


Data Inicial:

31/12/2014

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 010


Data Inicial:

31/12/2014

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 009


Data Inicial:

31/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 02/11 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Apoio Educacional do Município de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 008


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 007


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002 de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Apoio Educacional do Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 006


Data Inicial:

16/09/2014

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adequação da Lei Municipal as Leis Federais nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e, 12.994, de 17 de junho de 2014, efetuando a reorganização das tabelas constantes dos anexos da Lei Complementar nº 02/10, alterada pela Lei Complementar nº 01/14, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0005


Data Inicial:

22/07/2014

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na redação do art. 22 da Lei Complementar nº 02/10 e dá providências.

Lei Complementar Nº 00004


Data Inicial:

25/03/2014

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2013-2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações e adequações na estrutura administrativa, reorganizando em parte o quadro de pessoal, e institui o plano de cargos e funções públicas, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guaraçaí, previstos na Lei Complementar nº 03, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 003 consolidada


Data Inicial:

22/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a estrutura administrativa, reorganizando em parte o quadro de pessoal, e institui o plano de cargos e funções públicas, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0000003


Data Inicial:

11/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2013-2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a estrutura administrativa, reorganizando em parte o quadro de pessoal, e institui o plano de cargos e funções públicas, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL