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  • ADRIANO FRESCHI -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 009


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 008


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dsipõe sobre alteração na Lei Complementar nº 003 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 007


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças do quadro do pessoal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0006


Data Inicial:

05/08/2015

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças do quadro do pessoal permanente e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 005


Data Inicial:

24/06/2015

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 000004


Data Inicial:

26/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 00000003


Data Inicial:

26/05/2015

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças do quadro do pessoal em comissão e permanente e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 00000000002


Data Inicial:

15/01/2015

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2015-2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0000000000001


Data Inicial:

15/01/2015

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Guaraçái e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL