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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 2003


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prefeito do Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Cãmara Municipal de Guaraçaí, aprovou em Sessão Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2016, conforme Autógrafo sob nº 2.238 de 21 de dezembro de 2016 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Lei Complementar Nº 2002


Data Inicial:

13/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prefeito do Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, faz saber que a Cãmara Municipal de Guaraçaí, aprovou em Sessão Ordinária realizada em 12 setembro de 2016, conforme Autógrafo sob nº 2.219 de 13 setembro de 2016 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Lei Complementar Nº 2001


Data Inicial:

29/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prefeito do Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Cãmara Municipal de Guaraçaí, aprovou em Sessão Extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2016, conforme Autógrafo sob nº 2.184 de 29 de janeiro de 2016 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Lei Complementar Nº 2000


Data Inicial:

15/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçai e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 4


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 002 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 003


Data Inicial:

13/09/2016

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças do quadro de pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 002


Data Inicial:

29/01/2016

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 001


Data Inicial:

15/01/2016

Situação

APRECIADO

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2015-2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0001


Data Inicial:

15/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçai e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL