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  • ADRIANO FRESCHI -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ADRIANO FRESCHI

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 5


Data Inicial:

04/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 02/2011 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 4


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no município de Guaraçaí, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecido pela lei complementar federal 157 de 29 de dezembro de 2.016, revoga o Capítulo III, do Título II da Lei Complementar 1.083 de 06 de dezembro 1983 e as Leis Complementares 002 de 15 dezembro de 2.003, 003 de 16 de dezembro de 2003 e 009 de 15 de dezembro de 2015.

Lei Complementar Nº 3-2017


Data Inicial:

27/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON KAZUMI TANAKA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças no manual de atribuições, anexo III da Lei Complementar 02/2010 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2-2017


Data Inicial:

06/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) GERSON CALDATO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças do quadro pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1-2017


Data Inicial:

17/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2017-2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Próxima Sessão

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2018 às 20h

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL